A identidade funcional digital Mato Grosso agora é uma realidade. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo um documento eletrônico para policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A nova identidade, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Assim, os agentes poderão apresentá-la de forma eletrônica, através de smartphones e tablets. A versão impressa do documento continuará válida, sendo a digital uma equivalente eletrônica.
Ademais, esta nova funcionalidade terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para todos os fins legais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O principal objetivo, no entanto, é a agilidade e segurança na identificação dos profissionais.
A medida, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, segue a tendência nacional de digitalização de documentos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já possuem versões digitais, promovendo modernização e praticidade.
Proteção e Modernização com a Funcional Digital
O principal foco da identidade funcional digital Mato Grosso é a proteção da vida dos agentes de segurança. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a importância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
Em conclusão, o Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital contará com cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, visando a segurança e sigilo das informações.
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