Agora é lei em Mato Grosso: o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que trata da adaptação dos sinais sonoros em escolas para evitar alterações sensoriais e crises em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado.
A medida, que passa a valer em todo o território do Estado, visa tornar o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para estudantes neurodivergentes. Portanto, a Lei nº 13.028/2025 prevê a substituição de sirenes e alarmes por sinais musicais e visuais adequados, ou outras alternativas.
Lei garante sinais sonoros adaptados para autistas em escolas de MT
Essas alternativas são importantes para evitar desregulação emocional e crises de pânico em crianças e adolescentes no espectro autista ou com outras neurodiversidades e hipersensibilidades. De acordo com Lúdio, “um som que é normal e tolerável para pessoas neurotípicas pode ser um estímulo extremamente agressivo e incômodo para um autista”.
Além disso, o deputado ressaltou que a mudança é uma “medida simples, mas de extrema importância e que traz impacto profundo”. O objetivo é, portanto, proporcionar um ambiente mais acolhedor aos estudantes no espectro autista.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em duas votações, em março e agosto, e sancionada pelo governador em setembro. Em caso de descumprimento, há previsão de multa. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FUEPC).
Outra conquista: também é de autoria de Lúdio a proposta que dispensa o uso obrigatório de uniforme para estudantes com autismo e outras neurodiversidades sensíveis ao tecido. Essa alteração foi feita no projeto que originou a lei 12.531/2024. Uma grande vitória para a inclusão em Mato Grosso!
Para ficar por dentro das novidades regionais, acompanhe o portal 163 e acesse a comunidade de WhatsApp para notícias em tempo real.
