O relatório final da CPI CS Mobi será apresentado no dia 9 de outubro. A decisão foi tomada em reunião nesta sexta-feira (26) na Câmara Municipal, com a participação do presidente da Comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), o relator Dilemário Alencar (União) e a vereadora Maysa Leão (Republicanos). Assim, os trabalhos seguem para os devidos encaminhamentos.
CPI CS Mobi: Encaminhamento ao MP
Considerando o material e os fatos apresentados pelo prefeito Abílio Brunini, a CPI CS Mobi deverá encaminhar toda a documentação e denúncias ao Ministério Público. Dessa forma, para análise e eventual investigação, o caso ganha mais um capítulo.
Além disso, a Comissão também apontou a possibilidade de abertura de uma nova comissão. O objetivo seria apurar com mais profundidade os fatos relacionados à concessão.
Ranalli ressaltou que a abertura da presente comissão teve como objeto específico de análise o contrato de Concessão Nº558/2022/PMC. Portanto, nada fora do escopo deste contrato poderá ser investigado.
O objetivo central da CPI CS Mobi é a verificação de possíveis ilegalidades e desvantajosidades especificamente dentro do contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa.
Parceria Público-Privada em Investigação
A Comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi. A empresa é responsável pelo estacionamento rotativo na área central da cidade.
Em contrapartida, a empresa assumiu obrigações importantes. Estas incluem a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução e gerenciamento do Mercado Municipal Miguel Sutil. Contudo, o atual prefeito tem expressado descontentamento com o contrato, alegando que somente a CS Mobi leva vantagem.
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