O Governo de Mato Grosso sancionou a nova identidade digital agentes segurança, garantindo um documento funcional em formato eletrônico. Portanto, policiais militares, civis e outros agentes de segurança pública, ativos ou inativos, serão contemplados pela Lei 13.041/2025.
Publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, a lei é de autoria do deputado estadual Thiago Silva. A nova ferramenta, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
A versão digital, que funcionará via smartphones e tablets, terá a mesma validade jurídica que o documento físico. Assim, ela poderá ser apresentada para todos os fins legais e regimentais, em diversas esferas.
Funcional Digital: Segurança e Agilidade Ampliadas
O objetivo principal da identidade digital agentes segurança é promover uma identificação mais segura e ágil para os profissionais. Além disso, a medida moderniza os procedimentos, acompanhando a tendência nacional de digitalização de documentos.
De acordo com o deputado Thiago Silva, a nova identidade visa proteger a vida dos agentes. “O documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou. Ademais, oferece maior comodidade, similar à CNH digital.
Veteranos da Polícia Militar endossaram a importância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado, ressaltando que a lei trará “ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”.
Por sua vez, o 2º Tenente PM RR Magalhães complementou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar a licitação do desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão e apresentação da Funcional Digital. Consequentemente, serão incluídas cláusulas rigorosas de responsabilização contratual.
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