Em mais uma oitiva da CPI dos Débitos Previdenciários, o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista na ordem de R$ 227 milhões. Portanto, este valor se refere a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS entre 2017 e 2024.
Débitos previdenciários ECSP: um rombo herdado
A ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), com cerca de 1.400 servidores, acumula esse grave passivo. No entanto, Paniago afirmou que a gestão atual cumpre com os repasses devidos. A situação alarmante é fruto de débitos herdados, que, sem correção, totalizavam R$ 145 milhões. Atualmente, esse montante atualizado atingiu R$ 227 milhões e pode aumentar ainda mais. A gravidade desse cenário exige atenção urgente.
O rombo total chega a R$ 411 milhões, somando o passivo da prefeitura. O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, destacou que a situação é assustadora e pode configurar crime de apropriação indébita. Conforme ele explicou, leis federais determinam o repasse mensal dessas contribuições.
Além disso, esse déficit previdenciário impede a regularidade para a aposentadoria de milhares de servidores. O prejuízo será coberto com impostos da população, que poderiam ser investidos em melhorias na cidade. Em suma, o impacto financeiro é gigantesco.
O vereador Dilemário Alencar, membro da CPI, ressaltou que o problema pode ser ainda maior. Há passivos previdenciários pendentes na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Assim, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões, um valor expressivo que poderia ser destinado a obras essenciais.
A CPI dos Débitos Previdenciários continuará suas investigações e tem previsão de conclusão em novembro. Os resultados serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Na próxima reunião, no dia 5 de outubro, será ouvido o secretário da Limpurb e ex-gestores da administração passada. Você pode acompanhar mais notícias sobre a CPI em nosso portal.
