A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada em recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal. A Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, buscou nesta quinta-feira (25) o apoio de um especialista em Direito Tributário para avançar nesse objetivo. Portanto, a iniciativa visa reforçar o caixa municipal de forma legal.
Recuperar tributos federais: uma estratégia financeira essencial
Embora o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) seja retido desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. O Código Tributário Nacional prevê essa recuperação, o que pode corrigir distorções históricas na arrecadação. Assim, o foco é no fortalecimento das finanças municipais.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável, abrindo caminho para a recuperação administrativa ou judicial desses valores. Além disso, a ação demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária.
Esta estratégia de recuperar tributos federais é crucial para a capacidade de investimento do município. O secretário Osnil Conrado destacou que o objetivo é aumentar a capacidade de investimento sem criar novos impostos. Portanto, trata-se de garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.
Em suma, a recuperação do IRRF retido em repasses federais, como convênios e contratos, tem sido uma pauta em diversos municípios. Muitos gestores, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar valores que pertencem aos cofres públicos locais. Por exemplo, a gestão atual busca reaver esses recursos.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará todos os trâmites legais. Isso inclui o possível protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal. Se necessário, a recuperação judicial será buscada com o apoio da assessoria jurídica especializada. Dessa forma, a intenção é garantir a efetividade da medida.
Leia Também: Rosário Oeste avança em debate para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A busca por alternativas de incremento de receita, sem ônus ao contribuinte, é uma prioridade.
A prefeitura prioriza a correta gestão dos recursos públicos, buscando sempre otimizar a arrecadação e a aplicação dos valores disponíveis. O foco em recuperar tributos federais é uma ação estratégica para viabilizar projetos e serviços à população sem sobrecarregar os cidadãos.
