A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um rombo expressivo de R$ 227 milhões em obrigações não repassadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Essa informação surgiu durante a oitiva realizada nesta quinta-feira (25), onde o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou o passivo.
ECSP Acumula R$ 227 Milhões em Débitos Previdenciários
Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, a ECSP acumulou um passivo trabalhista significativo. Isso se deu, principalmente, pela falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS. Portanto, a situação da ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), com cerca de 1.400 servidores, é considerada de extrema gravidade.
Israel Paniago explicou que, enquanto a gestão atual cumpre os repasses em dia, o passivo herdado é alarmante. Inicialmente estimado em R$ 145 milhões, o valor atualizado dos débitos previdenciários ECSP já alcança R$ 227 milhões. Além disso, o diretor alertou que esse montante pode aumentar com a continuidade dos levantamentos.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Anteriormente, a CPI já havia investigado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, referente a não repasses previdenciários dos salários dos servidores e da cota patronal. Assim, o total somado entre os dois órgãos chega a R$ 411 milhões.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, exclamou Dilemário, ressaltando que as leis federais determinam o repasse mensal dessas contribuições. Consequentemente, a falta de regularidade previdenciária prejudica a aposentadoria de milhares de servidores. Dessa forma, o montante total terá que ser coberto pela gestão atual com impostos da população cuiabana, que deixam de ser investidos em melhorias na cidade.
O vereador ainda aponta para a possibilidade de novos rombos serem descobertos. Existe um passivo previdenciário na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) ainda a ser apurado pela CPI. Portanto, o valor total pode ultrapassar os R$ 500 milhões, um montante que, segundo Dilemário, poderia ser utilizado para asfaltar praticamente todos os bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades no dia 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton. Ex-gestores da administração passada também serão ouvidos. O trabalho deve ser concluído em novembro, com o relatório final encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Em suma, os vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro) compõem a CPI ao lado de Dilemário Alencar.
Para mais detalhes sobre a investigação e os envolvidos, confira a análise completa em Débitos Previdenciários ECSP: CPI Revela R$ 227 Milhões em Rombo.
