Cuiabá está devolvendo R$ 1,8 milhão referente à devolução de tributos cobrados a mais. A prefeitura quitou débitos herdados da administração anterior. Esses valores foram reconhecidos em processos administrativos que constataram a cobrança duplicada de IPTU, ISSQN e ITBI.
Análise rigorosa garante devolução de tributos cobrados a mais
Para viabilizar os pagamentos, o Secretário de Economia, Marcelo Bussiki, determinou análise criteriosa de cada processo, já que não havia verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ele estabeleceu um prazo de 120 dias para que auditores municipais e da Controladoria-Geral do Município (CGM) agilizassem a apuração. Essa diligência assegurou a correta devolução de tributos cobrados a mais.
Compromisso com o contribuinte
Bussiki afirmou que o reembolso das cobranças indevidas demonstra o compromisso da atual gestão com a justiça fiscal. “É um compromisso honrar débitos, equilibrar o caixa e recuperar a capacidade de investimentos do Poder Executivo”, declarou. Ele ressaltou que a administração busca cobrar apenas o que é justo dos contribuintes cuiabanos, evidenciando a boa-fé na gestão financeira.
A medida reforça a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A equipe da Secretaria de Economia trabalhou diligentemente para assegurar que a devolução de tributos cobrados a mais ocorresse de forma eficiente.
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