O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos atos golpistas. Ele assegurou que a Justiça agiu corretamente nos casos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça, enfatizando a atuação nos julgamentos atos golpistas.
Ações da Justiça e Projeto de Lei
O desembargador também comentou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto visa alterar a lei para garantir somente a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Portanto, a decisão sobre a anistia é um passo adicional após a conclusão dos julgamentos atos golpistas pelo judiciário.
Situação dos Presos Após Ataques
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF revelou que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem na cadeia. Outros 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos que seguem presos, 112 já foram condenados.
A maioria dos que cometeram crimes menos graves já deixou a cadeia, respondendo em liberdade. Houve também aqueles que fizeram acordo para resolver seus processos. Não há previsão de aumento no número de presos, pois os que aguardam julgamento já estão sob custódia.
O número inicial de detidos em flagrante foi de 1.406 pessoas. A maioria foi liberada após audiências de custódia, com base na gravidade dos crimes. Para mais informações sobre o andamento de processos judiciais, acesse o portal em https://portal163.com.br/.
