O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública. Portanto, a nova norma moderniza a identificação dos profissionais, tanto ativos quanto aposentados.
Funcional Digital: A Nova Identidade para Agentes
A “Funcional Digital”, como foi batizada, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Além disso, poderá ser apresentada de forma eletrônica em smartphones e tablets, com a mesma validade jurídica do documento físico.
Dessa forma, a versão impressa continuará existindo como um equivalente eletrônico. A medida visa promover uma identificação mais segura e ágil para todos os profissionais da área.
Modernização e Segurança com a Identidade Digital
A nova lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, acompanha a tendência nacional de digitalização. Por exemplo, a CNH e a Carteira da OAB já adotam formatos digitais, trazendo praticidade e modernização.
No entanto, o principal objetivo da identidade digital para policiais é a proteção da vida dos agentes. Segundo o deputado Thiago Silva, o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio.
Ademais, a praticidade de portar a identificação no celular é um benefício adicional, similar ao que já ocorre com a CNH em nível federal. Veteranos da Polícia Militar, como o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva e o 2º Tenente PM RR Magalhães, também celebraram a iniciativa, reforçando a importância para a segurança de todos os agentes.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo de licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Em suma, o edital prevê cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções em caso de comprometimento da segurança das informações.
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