O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele ressalta que a ampla defesa foi garantida a todos os réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim em entrevista à TV Justiça. Ele comentou ainda sobre o projeto de lei da anistia.
Projeto de Anistia e Revisão das Penas
O magistrado mencionou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Este texto, segundo ele, visa apenas a revisão da dosimetria das penas, representando que “nós fizemos o nosso dever de casa”.
“A crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou Zuquim, demonstrando que o judiciário agiu conforme a lei.
Situação dos Presos Após os Atos Golpistas
Em meio às discussões sobre anistia para os envolvidos nos julgamentos atos golpistas, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, 141 ainda permanecem detidos. Outros 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica.
Entre os que estão presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ademais, outros respondem em prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Não há previsão de aumento no número de presos.
Histórico das Prisões de 8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente.
A maioria já deixou a cadeia por terem cometido crimes menos graves, respondendo em liberdade e já cumprindo pena. Houve também casos de acordos para se livrar do processo. Para mais informações, acesse o portal de notícias.
