Agora é lei em Mato Grosso o projeto que trata da substituição dos sinais sonoros nas escolas autistas sinais, visando evitar alterações sensoriais e crises em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Portanto, a medida torna o ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo para os estudantes neurodivergentes.
Adaptação de sinais em escolas autistas
A Lei nº 13.028/2025 prevê a substituição das sirenes e alarmes por sinais musicais e visuais adequados, ou outras alternativas de indicação de horário. Desta forma, busca-se evitar desregulação emocional e crises de pânico em crianças e adolescentes autistas.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) explicou que um som tolerável para neurotípicos pode ser agressivo para autistas. “Gerando medo, pânico, fobia, agressividade, desencadeamento de crises, dor e sofrimento profundo”, ressaltou o parlamentar.
Além disso, a substituição dos sinais é uma medida simples, mas de impacto profundo. Proporciona, assim, um ambiente mais acolhedor aos estudantes no espectro autista. A proposta foi aprovada em votações na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
Em caso de descumprimento, há previsão de multa. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso (FUEPC). Este é mais um passo importante para garantir o bem-estar nas escolas autistas sinais.
Flexibilização do uso de uniforme
Da autoria de Lúdio Cabral também é a proposta que flexibiliza o uso de uniforme nas escolas estaduais de Mato Grosso. Estudantes com autismo e outras neurodiversidades sensíveis ao tecido não serão mais obrigados a utilizá-lo. A mudança ocorreu no projeto do governo que originou a lei 12.531/2024.
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