A Prefeitura de Rosário Oeste, sob a gestão da Secretaria Municipal de Finanças, busca intensificar a recuperação IRRF Rosário Oeste. A medida visa reforçar o caixa municipal com valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Uma Oportunidade de Reforço Financeiro
Na manhã desta quinta-feira (25), ocorreu uma reunião estratégica com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era avançar na recuperação de valores retidos do Imposto de Renda na Fonte (IRRF). Portanto, o município busca reaver quantias pagas indevidamente nos últimos cinco anos, conforme previsto em lei.
Embora a retenção do IRRF seja realizada desde 2023, a análise jurídica identificou a possibilidade de resgatar valores retroativos. Dessa forma, a iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos, participaram do encontro. Adicionalmente, o consultor tributário apresentou um parecer técnico favorável. Assim, a recuperação administrativa ou judicial dos valores parece viável.
O que está em jogo? A retomada do IRRF retido em repasses federais é crucial. Especialmente em convênios, transferências constitucionais e contratos de serviços. Muitos municípios, por falta de conhecimento ou controle, deixam de reivindicar esses recursos.
Em suma, a recuperação de valores é uma estratégia adotada por diversas prefeituras. A meta é aumentar a capacidade de investimento sem onerar a população. A recuperação IRRF Rosário Oeste se alinha a essa tendência nacional.
Fala do Secretário de Finanças, Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Esta ação demonstra o compromisso da gestão atual com a modernização tributária. Além disso, busca alternativas para o incremento da receita. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará todos os trâmites legais. Portanto, o município poderá protocolar um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, ingressar com ação judicial.
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