A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que prometem alívio para quem busca regularizar dívidas Várzea Grande. Foram criados o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG).
As novas normas, já publicadas no Diário Oficial Municipal, oferecem condições facilitadas para contribuintes quitarem pendências com o Fisco Municipal. Os descontos em multas e juros são expressivos, incentivando a adesão.
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade para Regularizar Dívidas em Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025 trará descontos de até 99% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes poderá ter até 60% de abatimento.
Este mutirão fiscal tem início previsto para o dia 1º de outubro. A prefeita Flávia Moretti ressaltou que a iniciativa busca conscientizar e auxiliar munícipes a estarem em dia com o município, pois, assim, todos ganham.
“Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. Dessa forma, fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade.
“Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Condições do Mutirão Fiscal 2025
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Outra iniciativa importante é o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Ele visa promover a conformidade tributária, criando um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes que buscam regularizar dívidas Várzea Grande.
Podem aderir ao PROAT-VG contribuintes com crédito tributário em aberto referente ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. A oportunidade abrange um período relevante.
Entre os benefícios do programa, destacam-se:
- 95% de redução da multa sancionatória (art. 294 do CTM).
- 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única.
- 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 parcelas mensais.
O parcelamento para dívidas superiores a 49.500 UPF’s será corrigido pela Selic, mediante apresentação de garantia equivalente ao valor negociado. É fundamental estar atento às condições.
Para mais informações e para se manter atualizado sobre como regularizar dívidas Várzea Grande, acesse o portal e fique por dentro das novidades.
