A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo crucial nesta quinta-feira (25) para fortalecer as finanças municipais. Uma reunião com um especialista em Direito Tributário iniciou o processo de recuperação de tributos federais pagos incorretamente à Receita Federal, com foco específico no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Oportunidade de Reaver Tributos Federais
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, a legislação permite a reivindicação de valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa medida corrige distorções históricas na arrecadação, assegurando a recuperação de tributos federais e direcionando mais recursos para Rosário Oeste.
A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, estiveram presentes na consulta. O parecer técnico do especialista confirmou a viabilidade da recuperação, seja pela via administrativa ou judicial.
O foco recai sobre o IRRF retido em repasses federais, como os de convênios e contratos. Muitos municípios deixam de buscar esses valores por desconhecimento, uma realidade que diversas prefeituras brasileiras já estão mudando ao iniciar processos semelhantes de recuperação.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, ressaltou: “Buscamos todos os caminhos legais para expandir a capacidade de investimento do município, sem onerar os cidadãos ou criar novos impostos. Esta revisão dos tributos federais é uma chance de corrigir equívocos e garantir que Rosário Oeste receba o que lhe é devido. Nosso compromisso é com uma gestão pública eficiente, responsável e transparente.”
Esta iniciativa reforça o empenho da gestão em modernizar a área tributária e buscar ativamente fontes de receita. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará de perto cada etapa legal, com a possibilidade de protocolar um pedido administrativo junto à Receita Federal ou uma ação judicial. Para saber mais sobre as ações da prefeitura, visite portal163.com.br.
