A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários ECSP revelou um rombo assustador na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O diretor da entidade, Israel Paniago, apresentou nesta quinta-feira (25) números alarmantes.
Rombo milionário nos débitos previdenciários ECSP
O montante de débitos previdenciários na ECSP alcança R$ 227 milhões. Esse passivo, acumulado entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2024, refere-se à falta de repasse de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
Portanto, essa dívida herdada representa um grave problema para os hospitais administrados pela ECSP, o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Além disso, cerca de 1.400 servidores atuam nessas unidades de saúde, que operam com recursos da Prefeitura de Cuiabá.
Em sua fala, Israel Paniago destacou que a gestão atual cumpre os repasses devidos. No entanto, ele ressaltou a gravidade do passivo herdado, inicialmente estimado em R$ 145 milhões.
Contudo, o trabalho de atualização elevou esse valor para os R$ 227 milhões apresentados. Assim, Paniago alertou que o montante pode ainda aumentar.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), mostrou-se chocado com a revelação. Afinal, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria prefeitura.
Consequentemente, esse valor refere-se ao não repasse previdenciário de descontos salariais e da parte patronal. Dilemário Alencar denunciou a apropriação indébita por parte da gestão anterior.
Mais grave ainda, o vereador afirmou que o crime de não repasse continuou até o fim da gestão passada.
Portanto, somando os passivos da prefeitura e da ECSP, o rombo total atinge R$ 411 milhões. Dilemário Alencar enfatizou que essa situação é caso de polícia, pois a legislação federal exige o repasse mensal.
Essa irregularidade, inclusive, impede a regularidade previdenciária para a aposentadoria de milhares de servidores.
Em conclusão, o rombo de R$ 411 milhões terá que ser coberto pela gestão atual, impactando investimentos na cidade.
Ainda mais preocupante, o vereador adiantou que a CPI investigará a Limpurb. Dessa forma, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões.
A CPI dos Débitos Previdenciários tem reunião marcada para 5 de outubro, quando ouvirá o secretário da Limpurb. Além disso, ex-gestores da administração passada também serão convocados.
O trabalho da comissão deve ser concluído em novembro, com encaminhamento dos resultados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. A composição da CPI inclui ainda a vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e o vereador Ildes Taques (membro).
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