A prefeitura de Várzea Grande instituiu o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), visando facilitar a regularização tributária Várzea Grande para os munícipes. Portanto, as novas leis, sancionadas pela prefeita Flávia Moretti, foram publicadas no Diário Oficial Municipal na última sexta-feira (26).
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade Única
O Mutirão Fiscal 2025 oferece condições vantajosas para que contribuintes quitem suas pendências. Descontos expressivos em multas e juros tornam a regularização tributária Várzea Grande mais acessível. Assim, o programa prevê até 99% de desconto para pagamento à vista.
Ademais, para quem optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 60% em até 18 vezes. O mutirão está programado para iniciar em 1º de outubro. A prefeita destacou que a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento da cidade.
PROAT-VG: Confiando na Conformidade
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) busca promover a conformidade. Ele cria um ambiente de confiança e diálogo para a regularização tributária Várzea Grande. Podem aderir contribuintes com débitos de ISSQN e IPTU gerados até 31 de dezembro de 2024.
Em suma, o PROAT-VG concede 95% de redução em multas sancionatórias e por descumprimento de obrigação acessória. Por exemplo, para dívidas de ISSQN ou IPTU com mais de 49.500 UPF’s, há 40% de desconto em juros e multas, com parcelamento em até 240 meses, mediante garantia.
Essa estratégia reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização. Consequentemente, a cidade fortalece sua capacidade de investimento em obras e serviços públicos. Mais informações podem ser encontradas em portal163.com.br.
Formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa e juros.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa e juros.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa e juros.
Benefícios do PROAT-VG:
- 95% de redução da multa sancionatória.
- 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (em cota única).
- 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado (até 240 meses) para dívidas acima de 49.500 UPF’s, com garantia.
