A Prefeitura de Várzea Grande está implementando importantes iniciativas para facilitar a regularização tributária Várzea Grande. A gestão visa flexibilizar o pagamento de débitos, fortalecendo assim a capacidade de investimento do município.
Mutirão Fiscal 2025 para Regularização Tributária Várzea Grande
A prefeita Flávia Moretti sancionou leis que criam o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas normas oferecem condições especiais para quitação de pendências com o Fisco Municipal. Portanto, os contribuintes podem esperar descontos expressivos em multas e juros.
No Mutirão Fiscal 2025, os descontos são generosos. Haverá redução de até 99% para pagamento à vista e até 60% para parcelamento em até 18 vezes. O mutirão está programado para iniciar em 1º de outubro.
A prefeita Moretti ressaltou que a iniciativa incentiva a regularização tributária. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham”, afirmou.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou a flexibilização das leis. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Condições de Parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
O PROAT-VG busca promover a conformidade tributária, fomentando um ambiente de confiança e diálogo. Podem aderir contribuintes com crédito tributário em aberto de ISSQN e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Assim, a regularização tributária Várzea Grande se torna mais acessível.
Entre os benefícios, destacam-se 95% de redução da multa sancionatória e 95% de desconto na multa por descumprimento de obrigação acessória. Adicionalmente, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Essas medidas representam um avanço significativo para a regularização tributária Várzea Grande, permitindo que mais cidadãos e empresas coloquem seus débitos em dia. Para mais informações, consulte o portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande. Saiba mais sobre a regularização tributária em Várzea Grande.
