A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo importante na busca pela recuperar tributos federais. Uma reunião estratégica foi realizada com um especialista em Direito Tributário para reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Avanço na recuperação de impostos federais
O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente referentes à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF). Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Portanto, essa iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação municipal.
A estratégia de recuperar tributos federais é vista como fundamental para o fortalecimento das finanças da cidade. A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores foi apresentado pelo especialista consultado.
A recuperação do IRRF retido na fonte sobre repasses federais, como convênios e transferências constitucionais, tem sido um tema relevante em muitos municípios brasileiros. Frequentemente, a falta de conhecimento técnico ou de controle mais rigoroso impede que os cofres públicos locais reivindiquem esses valores que lhes são devidos.
Visão do gestor sobre a gestão tributária
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou a importância da ação: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, declarou.
Em suma, essa ação reforça o compromisso da atual gestão com a modernização tributária e a busca por receitas sem onerar o contribuinte. A Secretaria de Finanças continuará os trâmites legais, incluindo a possibilidade de pedido administrativo junto à Receita Federal ou ação judicial, se necessário. Para mais informações sobre ações municipais, consulte o portal: Rosário Oeste recebe capacitação digital.
