Rosário Oeste, através da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada em recuperar tributos federais pagos indevidamente. A iniciativa visa fortalecer as finanças municipais e aumentar a capacidade de investimento da cidade. Recentemente, foi realizada uma reunião estratégica com um renomado advogado especialista em Direito Tributário para traçar os próximos passos nessa importante empreitada.
Recuperar Tributos Federais: Uma Oportunidade para Rosário Oeste
Embora o município já realize a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023, a análise jurídica identificou a possibilidade de reaver valores retroativos. Portanto, a legislação brasileira, conforme o Código Tributário Nacional, permite a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Essa ação representa uma correção de distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a presença da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Ademais, o especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico positivo para a recuperação administrativa ou judicial desses valores, demonstrando a viabilidade da estratégia.
A preocupação com a recuperação de valores retidos na fonte em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, é um tema recorrente em diversos municípios. Infelizmente, a falta de conhecimento técnico ou de controle mais rigoroso impede que muitos gestores reivindiquem recursos que são de direito dos cofres públicos locais. Nesse sentido, Rosário Oeste se destaca pela proatividade.
O Impacto da Recuperação de Tributos Federais
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, ressaltou o compromisso da gestão: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Ele acrescentou que a revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Em suma, a gestão preza pela eficiência, responsabilidade e transparência.
Esta ação demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária municipal. Além disso, busca-se ativamente alternativas para incrementar a receita, sem prejudicar o contribuinte local. Assim, a Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais, seja por meio de um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, via ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações municipais, visite portal163.com.br.
