A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários revelou um passivo de R$ 227 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), referente a obrigações previdenciárias não repassadas. Portanto, esta descoberta agrava a crise financeira que assola a gestão municipal.
Débitos Previdenciários ECSP: um rombo alarmante
Na última oitiva, o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou o montante acumulado entre 2017 e 2024. Esse passivo, que inclui Imposto de Renda e FGTS, representa um grave problema fiscal. Contudo, a situação é herdada de gestões anteriores, segundo Paniago.
Originalmente, o débito era de R$ 145 milhões, mas a atualização revelou o total de R$ 227 milhões. Além disso, o valor pode aumentar com a continuidade dos levantamentos.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, classificou a situação como “assustadora”. Anteriormente, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura. Assim, a soma dos valores atinge R$ 411 milhões.
Dilemário Alencar ressaltou que o não repasse configura crime de apropriação indébita. Por conseguinte, essa irregularidade impede a regularidade previdenciária de milhares de servidores. Essa pendência, que envolve os débitos previdenciários ECSP, impacta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores.
Ademais, o vereador alertou que o montante deverá ser pago com impostos da população cuiabana. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade serão direcionados para cobrir essa dívida.
O rombo nos débitos previdenciários ECSP e na prefeitura pode ultrapassar R$ 500 milhões. Isso porque ainda há levantamentos a serem feitos na Limpurb. “Um crime cometido com Cuiabá”, desabafou o vereador.
A CPI voltará a se reunir em 5 de outubro para ouvir o secretário da Limpurb. Ex-gestores da gestão passada também serão convocados. Por fim, o trabalho da comissão será encaminhado aos Ministérios Públicos e ao Tribunal de Contas do Estado.
Atualmente, a CPI é composta pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e pelo vereador Ildes Taques (membro).
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