A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários ECSP revelou um rombo significativo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Na oitiva desta quinta-feira (25), o diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou um passivo de R$ 227 milhões referente a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS não repassados.
Débitos Previdenciários ECSP: um passivo herdado
O montante de R$ 227 milhões diz respeito ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. Portanto, a situação da ECSP, que administra o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), é descrita como de extrema gravidade. Na verdade, o valor original herdado era de R$ 145 milhões, mas as atualizações já o elevaram para R$ 227 milhões, com previsão de aumento.
Israel Paniago explicou que, embora a gestão atual esteja cumprindo com os repasses, o passivo herdado é o grande problema. Contudo, a correção e atualização desse passivo são prioridades. Por exemplo, o trabalho de atualização tem sido árduo. A ECSP emprega cerca de 1.400 servidores em seus hospitais.
Rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), classificou a revelação como assustadora. Além disso, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá por não repasse previdenciário. Dessa forma, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP atinge R$ 411 milhões. Claramente, o vereador denunciou a apropriação indébita por parte da gestão passada.
Dilemário Alencar enfatizou que a situação é um caso de polícia, pois leis federais determinam o repasse mensal dos descontos salariais e da cota patronal. Em suma, esse rombo impede a regularidade previdenciária dos servidores. Consequentemente, o pagamento desse valor recairá sobre os impostos da população cuiabana. Em conclusão, esse dinheiro deixará de ser investido em melhorias na cidade.
A preocupação aumenta, pois existe a possibilidade de mais passivos previdenciários a serem levantados, como os da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Assim, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões. Realmente, esse montante seria suficiente para asfaltar praticamente todos os bairros da cidade. Portanto, trata-se de um crime contra Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários voltará a se reunir em 5 de outubro para ouvir o secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores da gestão passada. Ademais, o trabalho da comissão deve ser concluído em novembro. Eventualmente, o resultado será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Além disso, a CPI é composta pelos vereadores Baixinha Giraldelii (relatora) e Ildes Taques (membro titular).
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