A Prefeitura de Rosário Oeste iniciou uma estratégica recuperação de tributos federais para fortalecer suas finanças. O secretário de Finanças, Osnil Conrado, liderou uma reunião crucial com um especialista em Direito Tributário.
Avanço na Recuperação de Tributos Federais
O objetivo é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente referentes à retenção do Imposto de Renda (IRRF). Embora o município já realize essa retenção desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos.
Essa iniciativa, conforme previsto no Código Tributário Nacional, visa corrigir distorções históricas e impulsionar a arrecadação. A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, participaram da consulta técnica.
O especialista apresentou um parecer favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. Portanto, a gestão municipal demonstra empenho em otimizar os recursos públicos.
A recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal em repasses para municípios tem sido uma pauta importante em todo o país. Muitos gestores, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar valores de direito.
Oswild Conrado destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A ação evidencia o compromisso da atual gestão com a modernização tributária e a busca ativa por incremento de receita. Além disso, a Secretaria de Finanças acompanhará todos os trâmites legais necessários.
Assim, o município poderá protocolar um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se preciso, ingressar com uma ação judicial. A recuperação de tributos federais é um passo importante para o desenvolvimento local. Para mais informações sobre as ações do município, visite o portal: portal163.com.br.
