A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada em recuperar tributos federais. A iniciativa visa injetar recursos nos cofres públicos, fortalecendo as finanças municipais.
Na manhã desta quinta-feira (25), o secretário Osnil Conrado reuniu-se com um advogado especialista em Direito Tributário. O objetivo principal foi avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF).
Avanço na Recuperação de Tributos Federais
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Conforme o Código Tributário Nacional, é possível solicitar valores dos últimos cinco anos. Portanto, a estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
Ademais, a reunião contou com a participação da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e de Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Um especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável à recuperação desses valores, seja por via administrativa ou judicial.
O que está em jogo? A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente aqueles vinculados a convênios e transferências constitucionais. Muitos municípios, por desconhecimento, deixam de reivindicar valores que são de direito.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos”, afirmou o secretário Osnil Conrado. Ele destacou o compromisso com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. Essa busca por recuperar tributos federais é uma oportunidade de garantir o que é do município.
Além disso, essa ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais para o pedido administrativo ou, se necessário, uma ação judicial. Para mais informações sobre finanças municipais, confira a audiência pública sobre metas fiscais: Rosário Oeste convoca audiência pública.
Em suma, o município busca ativamente alternativas de incremento da receita, sem ônus ao contribuinte local, no processo de recuperar tributos federais.
