A Prefeitura de Rosário Oeste está em busca ativa da recuperação IRRF Rosário Oeste, um passo fundamental para reforçar o caixa municipal. A Secretaria de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, reuniu-se com um renomado advogado tributarista nesta quinta-feira (25). O objetivo principal é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente relativos à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Avançando na Recuperação IRRF Rosário Oeste
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, uma análise aprofundada revelou a possibilidade legal de recuperar valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa estratégia, fundamentada no Código Tributário Nacional, visa corrigir distorções históricas na arrecadação. Adicionalmente, a medida busca fortalecer as fininhas municipais significativamente.
Na importante reunião, estiveram presentes a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico, que foi considerado favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores. Essa iniciativa é de grande relevância para a cidade.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é uma pauta crescente em diversos municípios. Especialmente aqueles vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Muitos gestores, por desconhecimento ou falta de controle mais rigoroso, deixam de reivindicar valores que pertencem aos cofres públicos locais.
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário Osnil Conrado.
Esta ação reforça o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária municipal. Além disso, demonstra a busca ativa por alternativas de incremento de receita, sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites legais. Assim sendo, inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, via ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre ações fiscais no município, confira as metas fiscais em nossa matéria.
