Penas Mais Duras Contra Feminicídio: A Urgência em Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), expressou pesar e vergonha diante do alarmante índice de feminicídios no estado. Ele defende penas mais duras contra o feminicídio, incluindo a prisão perpétua. Mendes ressaltou que o Executivo tem empreendido esforços consideráveis para combater esses crimes, mas reconhece a complexidade da situação. “O Governo do Estado, através das nossas Forças de Segurança, tem feito muitas ações”, declarou, citando o uso de tecnologia, as Patrulhas Maria da Penha e a criação de Delegacias de Proteção das Mulheres.
Análise da Proposta: Penas Mais Duras Contra Feminicídio
Ele lamentou que, em muitos casos, as vítimas não possuíam medidas protetivas. “Nós tivemos 39 assassinatos e apenas cinco [mulheres] tinham medidas protetivas, ou seja, 34 mortes de mulheres que foram assassinadas covardemente por homens que demonstram total desrespeito à vida e principalmente desrespeito às leis desse país”, afirmou. Essas declarações ocorreram durante a assinatura de um protocolo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, visando fortalecer a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso. Este protocolo estabelece medidas integradas para ampliar a rede de proteção às vítimas e reforçar o monitoramento dos agressores.
Adicionalmente, o documento prevê novas atribuições para agilizar respostas em casos de acionamento das forças de segurança e decisões judiciais para mulheres com medida protetiva. Consequentemente, o governador anunciou campanhas para incentivar denúncias e a participação social, além de buscar intimidar agressores com a consciência de que a pena para feminicídio agora é de 40 anos de prisão. “Esse protocolo hoje aqui é mais uma de todas as tentativas que nós estamos fazendo para que nós tenhamos aí uma mudança nesse quadro, inverter essa triste estatística que Mato Grosso tem”, pontuou.
O Caminho para Penas Mais Duras Contra Feminicídio
Questionado sobre a eficácia de penas mais altas, visto que os crimes persistem mesmo após a aprovação da lei anticrimen, o governador apresentou uma análise global. Ele observou que os países mais seguros frequentemente adotam leis severas, como pena de morte e prisão perpétua. “Isso mudou a lógica, mudou o DNA das pessoas, e passou a criar uma cultura de respeito à lei e à própria vida”, argumentou. Portanto, Mendes acredita que o Brasil precisa encontrar um novo caminho para construir uma cultura de responsabilidade, por meio do endurecimento das leis. “As pessoas voltarem a acreditar que se cometerem crimes elas vão pagar duramente por esses crimes. Isso muda o DNA da violência do país”, asseverou.
Contudo, novas medidas estão sendo implementadas em Mato Grosso. O protocolo inclui o acolhimento da mulher, o aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e Segurança, e a expansão do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) integrará sistemas de monitoramento, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) cuidará da instalação e manutenção dos dispositivos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ficará responsável por determinar e acompanhar medidas protetivas, além de capacitar magistrados. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) atuará no acompanhamento judicial e fiscalização do cumprimento das obrigações. Por exemplo, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou o avanço na rede de enfrentamento, informando que no ano passado foram emitidas 17.910 medidas protetivas, demonstrando o trabalho conjunto das instituições.
Em suma, a iniciativa reforça o compromisso do estado em oferecer uma rede de proteção fortalecida às mulheres. Para mais informações sobre ações regionais, visite portal163.com.br.
