A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou tratativas para recuperar tributos federais pagos indevidamente. A iniciativa visa reforçar o caixa municipal e aumentar a capacidade de investimento.
Recuperar tributos federais: uma estratégia para o desenvolvimento
Liderada pelo secretário Osnil Conrado, a pasta realizou uma reunião estratégica com um advogado especialista em Direito Tributário. O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (25), debruçou-se sobre a possibilidade de reaver valores retidos indevidamente de Imposto de Renda (IRRF) pela Receita Federal. Consequentemente, o município busca corrigir distorções históricas na arrecadação.
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, a legislação permite a recuperação de valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, essa ação se alinha à previsão do Código Tributário Nacional e demonstra um compromisso com a eficiência financeira.
Participaram da reunião a Dra. Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Além disso, um especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial dos valores. A recuperação de valores é um tema relevante para muitos municípios brasileiros.
O que está em jogo? A retenção do IRRF em repasses federais, especialmente em convênios e contratos de serviços, tem sido negligenciada por muitos gestores. Frequentemente, por falta de conhecimento técnico, o que é de direito dos cofres públicos locais não é reivindicado.
Segundo o secretário Osnil Conrado, o objetivo é claro: “Buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito.” Assim, a gestão busca uma aplicação responsável dos recursos.
“Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, reforçou o secretário. Essa abordagem demonstra o empenho em modernizar a administração tributária e buscar receitas sem prejudicar o contribuinte. A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais necessários. Se preciso, medidas judiciais serão tomadas com o apoio da assessoria jurídica especializada. Para mais informações sobre finanças municipais, confira nossa cobertura sobre metas fiscais.
