A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários trouxe à tona um rombo alarmante de R$ 227 milhões em obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Este passivo trabalhista, que abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024, foi detalhado pelo diretor da ECSP, Israel Paniago, em mais uma oitiva da CPI.
Rombo em débitos previdenciários ECSP assusta autoridades
Conforme apurado, os débitos previdenciários ECSP somam uma quantia expressiva, impactando diretamente a saúde financeira do município. A ECSP administra unidades cruciais como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde cerca de 1.400 servidores atuam. Atualmente, a gestão do prefeito Abílio afirma estar em dia com os repasses, no entanto, o passivo herdado é de extrema gravidade.
Inicialmente, o passivo não corrigido era de R$ 145 milhões. Entretanto, Paniago informou que, com o trabalho de atualização em andamento, o valor já atingiu R$ 227 milhões, podendo ainda aumentar nos próximos dias. Esse montante representa uma cifra preocupante para as finanças públicas. A situação já foi exposta em reportagens anteriores em nosso portal.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), expressou seu espanto. Afinal, a CPI já havia identificado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá por motivos semelhantes. Essa situação, portanto, configura um crime de apropriação indébita, segundo o vereador, que perdurou até o final da gestão anterior.
Somando ambos os passivos, o rombo total chega a R$ 411 milhões. Essa revelação, segundo o parlamentar, é um caso de polícia, pois leis federais determinam o repasse mensal das contribuições. Consequentemente, milhares de servidores enfrentam dificuldades na regularidade previdenciária para a aposentadoria.
Além disso, o vereador alertou que o pagamento desse rombo recairá sobre os impostos pagos pela população cuiabana, desviando recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade. A situação pode se agravar ainda mais, pois há passivos previdenciários na Limpurb que a CPI ainda vai levantar. Portanto, o rombo total pode ultrapassar os R$ 500 milhões, um valor que, segundo Alencar, daria para asfaltar quase todos os bairros da cidade.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb, Felipe Wellaton, e ex-gestores da administração passada. O trabalho, com conclusão prevista para novembro, terá seus resultados encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Acompanhe as atualizações sobre fiscalização de contas públicas em nosso portal.
A CPI é composta pelo vereador Dilemário Alencar (presidente), vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e vereador Ildes Taques (membro titular).
