Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), protocolaram um requerimento pedindo que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explique a suspensão da inclusão da JBS Aves na lista suja. Essa decisão inédita levanta suspeitas de interferência política.
Entenda a polêmica da lista suja JBS
Segundo Medeiros, a decisão ministerial de assumir o processo da lista suja é inédita desde 2003. Portanto, a ação gera preocupação sobre a autonomia técnica da fiscalização. A medida também recebeu críticas de auditores do trabalho e do Ministério Público.
Além disso, a suspensão fragiliza um instrumento internacional de combate ao trabalho escravo. Assim, pode gerar impactos negativos sobre exportações e a imagem do agronegócio brasileiro, alerta o parlamentar.
O requerimento solicita que o ministro apresente os fundamentos jurídicos e administrativos. E também os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. Ademais, pede garantias para a independência da inspeção do trabalho, em linha com compromissos internacionais.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e proteger o setor agropecuário. Para mais informações sobre fiscalização, acesse https://portal163.com.br/jbs-lista-suja-ministro-2/.
O caso em questão envolveu uma operação federal que encontrou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu em uma empresa terceirizada que prestava serviços para a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira e rescindiu o contrato. A empresa declarou ainda ter tolerância zero com violações trabalhistas.
Em conclusão, a situação da lista suja exige esclarecimentos do Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a credibilidade dos mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão.
