Deputados federais de Mato Grosso questionam a suspensão da inclusão da JBS “lista suja”. O requerimento pede esclarecimentos do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além disso, a ação visa entender os motivos por trás dessa decisão inédita.
Ministro Marinho e a JBS “lista suja”: Por quê?
José Medeiros e Nelson Barbudo, ambos do PL, protocolaram o pedido, argumentando que a medida levanta suspeitas de interferência política. Portanto, a inclusão da JBS Aves no cadastro de exploradores de mão de obra análoga à escravidão foi suspensa.
Segundo Medeiros, a decisão de o ministro assumir o processo, já confirmado em duas instâncias administrativas, é inédita desde a criação da “lista suja” em 2003. Não obstante, a medida gerou críticas de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da sociedade civil.
O parlamentar destacou que essa suspensão fragiliza um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Consequentemente, pode haver impactos sobre exportações e a imagem do agronegócio brasileiro.
O requerimento solicita que o ministro explique os fundamentos jurídicos e administrativos da decisão. Ademais, ele deve detalhar os impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo.
Também é preciso garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais como a Convenção 81 da OIT. “É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros.
O caso teve origem em uma operação federal que encontrou dez pessoas em condições análogas à escravidão. Isso ocorreu para uma empresa contratada pela JBS Aves, no Rio Grande do Sul. A empresa, em comunicado, afirmou ter tolerância zero com violações trabalhistas.
Portanto, a JBS disse ter suspendido a empreiteira e rescindido o contrato ao tomar conhecimento das alegações. Para mais informações sobre fiscalização e notícias do setor, acompanhe nosso portal: clique aqui.
