A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários trouxe à tona uma grave situação nesta quinta-feira (25). O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, revelou um passivo trabalhista de R$ 227 milhões referente a obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
Débitos previdenciários ECSP: um passivo alarmante
Esse montante se refere ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2024. A ECSP administra unidades de saúde cruciais, como o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde atuam cerca de 1.400 servidores. No entanto, a gestão atual afirma que os repasses tributários estão sendo feitos corretamente.
“Esse passivo sem correção é no valor de R$ 145 milhões”, explicou Paniago. “Entretanto, estamos fazendo um trabalho de atualização desse passivo, e até a presente data, chegamos a um valor atualizado de R$ 227 milhões.” Ele ainda alertou que esse valor pode aumentar.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), expressou espanto com a revelação. Ademais, a CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá. Esse valor se refere à falta de repasse previdenciário dos salários de servidores e da cota patronal.
“Como vereador de Cuiabá, eu já tinha denunciado que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro estava cometendo crime de apropriação indébita”, declarou Alencar. “Mas fica bem claro que o crime continuou até o dia 31 de dezembro de 2024, quando encerrou a antiga gestão.”
Em suma, a soma dos passivos da prefeitura e da ECSP totaliza R$ 411 milhões. “Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, pontuou o vereador, ressaltando que leis federais determinam o repasse mensal de tais valores.
Consequentemente, essa falta de regularidade previdenciária prejudica a aposentadoria de milhares de servidores. Além disso, o rombo terá que ser pago com impostos da população cuiabana, desviando recursos de melhorias na cidade.
O parlamentar antecipou que o passivo previdenciário da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) ainda será levantado. Assim sendo, o rombo total pode ultrapassar R$ 500 milhões, um valor que, segundo ele, daria para asfaltar a maioria dos bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários se reunirá novamente em 5 de outubro para ouvir o secretário da Limpurb. Ex-gestores da gestão passada também serão convocados. O trabalho será concluído em novembro, com o relatório encaminhado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Para mais informações sobre fiscalização de contas públicas, visite o portal.
