A Prefeitura de Rosário Oeste deu um passo importante na busca pela recuperação de tributos federais. O objetivo é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal, especificamente sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Identificou-se a possibilidade legal de resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos, com base no Código Tributário Nacional.
Recuperação de tributos federais fortalece o caixa municipal
Essa iniciativa visa corrigir distorções históricas na arrecadação, fortalecendo as finanças do município de forma sustentável. Advogados e um especialista em Direito Tributário apresentaram parecer técnico favorável.
Esse parecer valida a recuperação, seja administrativamente ou por via judicial, dos valores devidos. A busca pela recuperação de tributos federais reflete o compromisso da gestão atual.
O que está em jogo?
A retenção indevida de IRRF em repasses federais afeta vários municípios, incluindo verbas de convênios e transferências constitucionais. Muitas prefeituras deixam de reivindicar valores que pertencem aos cofres públicos. Essa atenção à recuperação de tributos federais é crucial.
O secretário de Finanças destacou:
“Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A ação demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária. A busca ativa por receitas é feita sem prejudicar o cidadão rosariense. A Secretaria de Finanças acompanhará todos os trâmites legais, incluindo o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal.
Leia Também: Rosário Oeste discute estratégias para unir agricultura e preservação ambiental
