A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca ativamente recuperar tributos federais pagos indevidamente à Receita Federal. A iniciativa, liderada pelo secretário Osnil Conrado, visa reforçar o caixa municipal com valores retroativos.
Realizada na manhã desta quinta-feira (25), uma reunião estratégica com um especialista em Direito Tributário apontou a viabilidade de reaver quantias retidas indevidamente, especificamente relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Portanto, a estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A importância de recuperar tributos federais
A Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e Ladislau Júnior, chefe de Tributos, participaram da consulta com o especialista tributário. Ele apresentou um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores, reforçando a importância de recuperar tributos federais.
Na prática, o foco recai sobre o IRRF retido na fonte em repasses federais. Isso inclui valores de convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Muitas vezes, por desconhecimento, municípios deixam de reivindicar esses direitos.
O secretário Osnil Conrado destacou a meta da gestão: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.”
Ele acrescentou: “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos.”
Assim, a ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. Além disso, busca alternativas para aumentar a receita sem prejudicar o cidadão rosariense.
A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais para recuperar tributos federais. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, o ingresso com ação judicial.
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