A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos débitos previdenciários ECSP revelou um passivo alarmante, totalizando R$ 227 milhões em obrigações não repassadas. Este valor se refere a um período de não recolhimento de contribuições previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
ECSP acumula R$ 227 milhões em débitos previdenciários
O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, apresentou os dados durante oitiva nesta quinta-feira (25). O montante herdado pela gestão abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. A ECSP, responsável pela administração do Hospital São Benedito e do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), emprega cerca de 1.400 servidores.
Paniago destacou que a gestão atual do prefeito Abílio cumpre os repasses dentro dos prazos legais. Entretanto, a situação da ECSP é de extrema gravidade devido ao passivo herdado. Inicialmente, o valor era de R$ 145 milhões, mas após atualização, atingiu R$ 227 milhões. E, ainda, este valor poderá sofrer acréscimos com a finalização do trabalho de auditoria.
O vereador Dilemário Alencar, presidente da CPI, demonstrou perplexidade com a revelação. A CPI já havia apurado um rombo de R$ 184 milhões na Prefeitura de Cuiabá, referente ao não repasse de descontos previdenciários dos servidores e da cota patronal. Dessa forma, o total acumulado chega a R$ 411 milhões.
Alencar enfatizou que a situação é um caso de polícia, pois as leis federais determinam o repasse mensal das contribuições. Além disso, o impacto negativo desses débitos previdenciários na ECSP e na prefeitura prejudica a aposentadoria de milhares de servidores. Consequentemente, o valor terá que ser pago pela gestão atual com impostos da população.
O parlamentar alertou ainda que esse rombo pode ultrapassar R$ 500 milhões, pois a CPI ainda investigará a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Assim, esse montante seria suficiente para asfaltar grande parte dos bairros de Cuiabá.
A CPI dos Débitos Previdenciários retomará suas atividades em 5 de outubro, ouvindo o secretário da Limpurb e ex-gestores. O relatório final está previsto para novembro e será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A CPI conta ainda com a relatora Baixinha Giraldelii e o membro Ildes Taques.
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