A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, liderada pelo secretário Osnil Conrado, está focada em recuperar IRRF retido indevidamente em repasses federais. Assim, o objetivo é fortalecer o caixa municipal sem onerar a população.
Recuperar IRRF retido: estratégia financeira
Uma reunião importante foi realizada nesta quinta-feira (25) com um advogado especialista em Direito Tributário. Portanto, a iniciativa visa avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal. A advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, também participaram.
A prefeitura já realiza a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023. No entanto, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa previsão está amparada pelo Código Tributário Nacional.
A estratégia para recuperar IRRF retido busca corrigir distorções históricas na arrecadação. Além disso, visa o fortalecimento das finanças locais, demonstrando um compromisso com a gestão eficiente.
O especialista tributário consultado apresentou um parecer técnico favorável. Consequentemente, a recuperação poderá ocorrer de forma administrativa ou judicial. Essa busca por valores é um tema em atenção em diversos municípios brasileiros.
Muitos gestores municipais, por desconhecimento, acabam não reivindicando valores que são direito dos cofres públicos. A recuperação do IRRF retido em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, é crucial.
Em suma, o secretário Osnil Conrado afirmou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A ação demonstra o compromisso da atual gestão com a modernização da administração tributária. Adicionalmente, busca alternativas de incremento de receita sem prejuízo ao contribuinte.
A Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites legais. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial. Para mais informações sobre a gestão municipal, visite portal163.com.br.
