A identidade digital policial em Mato Grosso agora é uma realidade. O Governo do Estado sancionou a Lei 13.041/2025, que estabelece o documento funcional em formato eletrônico para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, contemplando tanto os ativos quanto os aposentados.
Lei garante identidade digital policial em Mato Grosso
A nova lei, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, no dia 17. Portanto, a versão digital, batizada de “Funcional Digital”, será disponibilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
Desse modo, o documento poderá ser apresentado diretamente em smartphones e tablets. No entanto, a versão impressa continuará sendo emitida, com a digital atuando como sua equivalente eletrônica oficial.
Conforme estabelecido pela lei, a Funcional Digital possuirá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o território mato-grossense. Assim sendo, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados.
O principal objetivo desta iniciativa é promover uma identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB.
A justificativa da lei ressalta a modernização e a praticidade que a digitalização traz. Contudo, o foco primordial reside na proteção da vida dos agentes de segurança pública.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado Thiago Silva.
Veteranos da Polícia Militar também endossaram a importância da lei. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva destacou: “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso.”
Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa.”
O Poder Executivo tem agora 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Em adição, o edital contará com cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, garantindo a segurança e o sigilo das informações dos agentes.
Para mais informações sobre notícias regionais, visite o Portal 163. É importante ressaltar a importância da identidade digital policial para a segurança.
