Deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o texto da LDO 2026 receita, que agora segue para sanção. A proposta, de autoria do Governo do Estado, estabelece uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
Assim, as despesas foram estimadas no mesmo montante da receita, garantindo o princípio do equilíbrio financeiro. Essa aprovação marca um passo crucial na gestão fiscal do estado.
Diretrizes da LDO 2026 receita para a sustentabilidade fiscal
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas visam assegurar a sustentabilidade fiscal, manter o equilíbrio das finanças públicas e garantir a continuidade dos investimentos essenciais. Consequentemente, as políticas públicas podem avançar com mais segurança.
Ademais, os investimentos projetados somam R$ 5,5 bilhões. Estes serão direcionados prioritariamente para áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social, demonstrando o compromisso com o bem-estar da população.
No entanto, o Executivo manterá o nível de investimento aplicado nos anos anteriores. Por exemplo, entre 15% e 20% da receita corrente líquida será destinada a obras e serviços essenciais à sociedade.
Além disso, a LDO 2026 receita contempla a Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos. O índice estimado é de 4,56%, calculado com base no IPCA, garantindo o poder de compra dos trabalhadores.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa (ALMT), o projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes. A próxima etapa envolverá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), detalhando a alocação dos recursos. Para mais informações sobre o andamento legislativo, consulte nosso portal: LDO 2026 ALMT: ALMT debate receita e prioridades para 2026.
Em conclusão, a aprovação da LDO é um marco importante para o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas no estado.
