O deputado federal José Medeiros (PL) defende a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal. Ele argumenta que o texto resgata o espírito da Constituição de 1988, que estaria sendo desrespeitada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, em suma, reafirma um princípio democrático essencial para o exercício do mandato.
PEC da Blindagem STF: um pilar da democracia em debate
O parlamentar argumenta que a proposta assegura a imunidade de opiniões, palavras e votos de deputados e senadores. Medeiros entende que um pilar central da democracia estaria sendo corroído pelo autoritarismo. Em um momento específico, o ministro Barroso teria afirmado que o STF tem um papel contramajoritário, o que, para Medeiros, fere a Constituição.
A proposta, com 344 votos favoráveis, estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou do Senado. A análise para abertura de ação penal no STF deve ocorrer em até 90 dias. Crimes inafiançáveis em flagrante também exigem autorização da Casa em até 24 horas, garantindo o devido processo legal.
Medeiros também votou a favor da articulação do Centrão para garantir votações secretas, adicionando mais uma camada de proteção. Ele critica declarações como a do ministro Flávio Dino, que sugere que a sociedade deve se acostumar com o protagonismo do STF.
Para o deputado, tal declaração evidencia a transformação da Suprema Corte em um poder político. Consequentemente, há perseguições a quem se manifesta contra suas decisões. Medeiros comparou a situação a uma perseguição, afirmando que parlamentares têm sido tratados pior que criminosos.
Ele reitera que o artigo 53 da Constituição é claro quanto à imunidade por opiniões, palavras e votos. Por conseguinte, a PEC da Blindagem STF visa garantir que os parlamentares exerçam seus mandatos com liberdade. Assim, busca-se evitar perseguições políticas, a exemplo do ocorrido com Daniel Silveira.
O texto agora segue para o Senado, a casa revisora. Dos três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos e Margareth Buzetti já se posicionaram contra a PEC. Wellington Fagundes, contudo, ainda não se manifestou sobre o tema. Confira mais informações em nosso portal.
