O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) manifestou apoio à PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Essa medida restringe a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares federais e senadores. Cattani acredita que o Brasil enfrenta um “tribunal de exceção”.
Segundo o deputado, alguns parlamentares estariam sendo condenados apenas por se manifestarem politicamente. “Se eu estivesse lá, eu votaria favorável. Porque nós estamos vivendo um tempo, diante de um tribunal de exceção”, declarou Cattani. “Eu acho que é necessário, no momento que nós estamos vivendo, que se faça alguma coisa para garantir a prerrogativa do parlamentar”.
PEC da Blindagem Cattani: Proteção a Prerrogativas
Cattani argumenta que deputados estão sendo “julgados e condenados, estão na cadeia, apodrecendo na cadeia, sem terem cometido crime, simplesmente por ter se manifestado”. Ele sustenta que a Constituição Federal estaria sendo desrespeitada nesse cenário. A PEC da Blindagem Cattani visa, portanto, proteger essa prerrogativa.
Questionado sobre a possibilidade de a PEC favorecer a impunidade, que exige autorização das Casas para processamento e prisão em flagrante, Cattani rebateu. “Olha, depende o que é impunidade. Hoje no nosso país nós temos impunidade todo dia acontecendo e ninguém faz nada”.
Ademais, o deputado estadual não teceu críticas à votação secreta para a liberação de investigações ou prisões. Ele considera a medida natural para evitar pressões externas, citando como exemplo votações na Assembleia Legislativa, onde os votos não são publicizados. Por exemplo, a votação de vetos na Assembleia.
Da bancada de Mato Grosso, Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra a PEC. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis. A proposta, duramente criticada pela opinião pública, agora segue para o Senado Federal. Saiba mais sobre iniciativas legislativas em política regional.
