O deputado estadual Eduardo Botelho (UB) elogiou a coragem dos deputados federais que aprovaram a PEC Blindagem deputados, defendendo a legalidade da medida. Portanto, a intenção é proteger os parlamentares contra investidas de outros poderes.
PEC Blindagem deputados: Proteção Legal em Debate
O texto aprovado visa dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra congressistas. Além disso, ele avança agora para o Senado Federal, onde passará por um refinamento.
Em entrevista, Botelho ressaltou a necessidade de os parlamentares não serem pressionados ou atacados por seus discursos. “Não pode trabalhar com faca no pescoço. Não pode trabalhar com medo de sofrer retaliações de outros poderes”, argumentou.
Portanto, ele considera que os parlamentares precisam ter essa prerrogativa assegurada. “Eu até cumprimento que os deputados federais que votaram foram corajosos”, disse. A medida busca restringir a prisão em flagrante.
Ela também prevê a necessidade de aval do Legislativo para a abertura de ações penais. Essa “proteção” estende-se a crimes como homicídio e estupro. No entanto, Botelho acredita que o Senado deve lapidar o texto.
“Agora, precisa fazer o pente-fino nisso. Eu acho que tem que tirar crime de homicídio, crime de estupro, crime de pedofilia, crime de corrupção e outros crimes”, ponderou. Ele relembrou que a imunidade parlamentar, assegurada pela Constituição Federal, deve ser restabelecida, pois, com o tempo, o STF a derrubou.
Questionado se a PEC criaria uma “elite parlamentar”, Botelho negou veementemente. Ele defendeu que o voto popular é o principal remédio contra parlamentares que não cumprem suas promessas.
Por exemplo, “Quem elege o deputado? Não é a população? Ele não passa pelo crivo da população de quatro em quatro anos? É só não renovar o voto, não renova o voto nele”, concluiu. A população, portanto, tem o poder de decidir o futuro dos seus representantes. Saiba mais sobre as decisões políticas em a PEC da Blindagem Cattani.
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