O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), expressou forte crítica à aprovação da PEC da Blindagem. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda análise no Senado. Segundo Dilmar, esta PEC institui privilégios injustificáveis para agentes públicos, gerando um desgaste significativo da classe política perante a sociedade.
“Eu acho estranho demais até se preocupar com a questão de blindagem. Nós somos seres humanos, somos públicos, temos que estar realmente envolvidos com tudo que acontecer e ser tratados como qualquer cidadão”, afirmou o parlamentar, demonstrando preocupação com a busca por proteção. Portanto, ele vê a medida como desnecessária e um desserviço à população.
Dilmar Dal Bosco repudia PEC da Blindagem
Ainda que seu partido, o União Brasil, tenha votado majoritariamente a favor da PEC da Blindagem, Dilmar Dal Bosco rejeita veementemente as proteções concedidas aos parlamentares. Para ele, a ideia de blindar a classe política é totalmente desproporcional. “Nós temos que mostrar realmente o que somos, e como ser humano também temos que prestar o nosso trabalho e a nossa responsabilidade ao público”, declarou.
Dilmar comparou a situação de um deputado com a de um frentista de posto, por exemplo, destacando que ambos possuem os mesmos direitos e deveres perante a lei. Além disso, ao ser questionado sobre a possibilidade de investigados ou réus buscarem a candidatura para obter imunidade através da PEC da Blindagem, o deputado ponderou que o tema ainda pode gerar controvérsias jurídicas significativas.
“Eu só fico preocupado com o seguinte: por isso é que existem todas as instâncias. Todo cidadão tem o direito de recorrer até o trânsito em julgado”, argumentou. Contudo, ele ressaltou que, se mudanças forem necessárias, talvez se deva discutir uma nova constituinte. Assim, a regra que está na Constituição de 1988 poderia ser alterada.
Entenda a PEC da Blindagem e suas implicações
Em essência, o texto da PEC da Blindagem visa ampliar as proteções legais para parlamentares, dificultando prisões em flagrante e a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores. Prevê-se a necessidade de aval do Legislativo para a instauração de ações penais contra congressistas. Desta forma, um trecho da Constituição de 1988 é ressuscitado.
Ademais, a proposta estabelece um prazo de 90 dias para que o Legislativo analise a licença prévia para prisão e abertura de processos criminais. Nesse cenário, a apreciação deverá ocorrer por votação secreta, necessitando de maioria absoluta dos membros. Da bancada de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis.
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