O deputado federal José Medeiros (PL), pré-candidato ao Senado, defende a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara. Segundo ele, o texto resgata o espírito da Constituição de 1988 e visa combater o desrespeito por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC da Blindagem STF: Um Pilar Democrático na Mira
Para Medeiros, a PEC reafirma um princípio democrático essencial, previsto no artigo 53 da Constituição. Este artigo garante a imunidade de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos em exercício de mandato. “Estamos discutindo um pilar central da democracia, que vem sendo corroído pela ferrugem do autoritarismo e pelo uso do poder em benefício político próprio”, declarou o deputado. Ele criticou afirmações como a do ministro Barroso, que teria dito que o STF teria o papel de ser contramajoritário e iluminista, o que, para Medeiros, fere a Constituição.
A PEC da Blindagem obteve 344 votos favoráveis. A proposta estabelece que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou do Senado. A autorização é necessária para a abertura de ação penal no STF em até 90 dias após denúncia. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis também requerem autorização da Casa em até 24 horas.
Ademais, Medeiros se posicionou favoravelmente à emenda que garante votações secretas, criando uma camada adicional de proteção. O parlamentar ressaltou a declaração do ministro do STF Flávio Dino sobre o alto protagonismo da Corte, que “veio para ficar”. Para o deputado, essa fala evidencia a transformação do STF em um poder político, com perseguições a opositores de suas decisões.
“Temos sido tratados pior do que traficantes ou criminosos”, desabafou Medeiros. “Eu nunca vi ninguém do PCC ou do Comando Vermelho receber visita da polícia em sua casa à meia-noite — como aconteceu com Daniel Silveira”. Ele reiterou que o artigo 53 é claro sobre a imunidade por quaisquer opiniões, palavras e votos. “A PEC das Prerrogativas vai garantir que os parlamentares possam exercer seus mandatos com liberdade, sem o risco de perseguições políticas”, concluiu.
Outros federais de Mato Grosso, como Coronel Assis (PL), Gisela Simona (União) e Rodrigo da Zaeli (PL), justificaram seus votos a favor da PEC. Eles alegam a defesa das prerrogativas parlamentares e o resgate da Constituição Federal. O texto agora segue para o Senado Federal. Dentre os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PP) já se posicionaram contra a PEC da Blindagem, apresentando críticas ao texto. Wellington Fagundes (PL) ainda não se manifestou sobre o tema.
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