A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta quinta-feira (11), um debate crucial sobre os altos índices de feminicídio no estado. A audiência pública reuniu representantes de diversas esferas, incluindo poderes executivo e judiciário, UFMT, conselhos estaduais e sociedade civil.
O requerimento para a discussão partiu da deputada em exercício Edna Sampaio (PT). Conforme divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, as taxas proporcionais de feminicídios no país. Dessa forma, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero em 2024, o que resulta em 2,5 casos a cada 100 mil habitantes, a maior taxa do Brasil.
Fraqueza na Proteção das Mulheres
Os dados recentes são alarmantes: em 2025, o estado já registrou 37 feminicídios. “Esses números dizem que fracassamos retumbantemente na proteção da vida das mulheres. Esses números nos tira a paz e a tranquilidade”, desabafou Edna Sampaio (PT). Portanto, a situação em Mato Grosso reflete uma triste realidade nacional, onde cada feminicídio mascara milhares de outras violências.
A delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especial em Defesa da Mulher de Cuiabá, apontou que a vulnerabilidade é ainda maior no interior. Lá, os equipamentos para o atendimento à mulher são menos robustos. “Em Cuiabá, a rede de enfrentamento é muito forte”, afirmou, contrastando com a necessidade urgente de implementar essa estrutura no interior. Adicionalmente, ela reivindicou a criação de casas de amparo e atendimento psicológico em todas as cidades, além de capacitação e oportunidades de emprego para mulheres do interior.
Um grande desafio, segundo a delegada, é alcançar as mulheres mais vulneráveis, especialmente as que residem em bairros distantes. Nesse sentido, a dificuldade no acesso aos serviços de apoio para algumas mulheres é acentuada, como ressaltou Isabel Garcia, do Movimento Negro Unificado de Mato Grosso. “Os serviços de apoio para algumas mulheres chega com muita dificuldade e deveria ser melhor.” Além disso, ela destacou que para mulheres negras e quilombolas, a situação é ainda mais grave.
As medidas protetivas de urgência foram enfatizadas como salvadoras de vidas pela promotora Claire Vogel Dutra. No ano passado, apenas uma vítima de feminicídio possuía medida protetiva, e em 2025, apenas cinco das 37 vítimas tinham esse amparo. Portanto, a importância dessas medidas é inegável.
Investimento Social Contra os Altos Índices de Feminicídio
A promotora Claire Vogel Dutra defende que os investimentos vão além da segurança pública. “A gente precisa de investimento na questão social para dar meios para que essas mulheres saiam desse ciclo de violência.” Assim sendo, é fundamental destinar verbas para prevenção, educação contra práticas machistas e misóginas, e para a saúde, com foco em acompanhamento psicológico e psiquiátrico.
Terlúcia Silva, do Ministério das Mulheres, reforçou a importância da prevenção, parte central de um pacto nacional contra o feminicídio. Embora os avanços em proteção e punição sejam louváveis, a perspectiva preventiva precisa ser ampliada. Portanto, a prevenção é um pilar essencial para mudar essa realidade.
Encaminhamentos e Próximos Passos
A deputada Edna Sampaio anunciou que as sugestões da audiência serão encaminhadas ao governo. Entre os encaminhamentos estão a solicitação da criação de uma Secretaria de Estado de Mulheres, ampliação de políticas de educação e creches, e expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Ademais, propôs-se a inclusão dos direitos humanos das mulheres no currículo escolar.
A articulação com o Ministério das Mulheres para a criação de uma casa de acolhimento e o debate sobre financiamento para o combate ao feminicídio na LDO também foram mencionados. A deputada se comprometeu a incluir mulheres trans e indígenas nas políticas, ampliar a Patrulha Maria da Penha e garantir o funcionamento 24h das delegacias da mulher. Por fim, buscará aproximar a UFMT dos debates sobre políticas públicas para mulheres. A ALMT instalará grupos de discussão e novas audiências estão marcadas para Rondonópolis (dia 15) e Cáceres (dia 18).
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