AL cobra 60 leis de proteção às mulheres em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sinalizou que vai acionar o Governo do Estado para garantir a execução de aproximadamente 60 leis de proteção às mulheres sancionadas nos últimos 30 anos. A iniciativa visa, principalmente, a redução da alta taxa de feminicídios no estado.
Efetividade das leis de proteção às mulheres é a meta
O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), enfatizou a necessidade de efetividade. “São leis que foram aprovadas, que precisam ser colocadas em prática e que, com certeza, ajudaria muito no enfrentamento contra o feminicídio no Estado. São leis antigas, datadas de vários anos”, declarou em entrevista.
Entre as normas negligenciadas, Russi citou a que determina o ressarcimento ao erário público pelo agressor de mulheres. Portanto, o Poder Público arca com os custos de delitos que poderiam ter o ônus transferido.
Questionado se a falta de execução dessas leis de proteção às mulheres contribui para o aumento do feminicídio, o deputado ponderou que não poderia fazer projeções diretas. No entanto, ele ressaltou a importância dessas legislações para uma política pública de enfrentamento mais clara e eficaz.
“A expectativa é que vai cumprir. Se não cumprir, a gente vai tomar outras medidas. A primeira cobrança é do governo e, não havendo isso, a gente vai buscar os outros meios para que as leis sejam vigoradas, porque foi aprovada pelo parlamento, foi sancionada pelo governo e tem que ser regulamentada, tem que ser colocada em prática”, defendeu.
A ALMT busca, portanto, a efetiva aplicação das leis de proteção às mulheres, visando um impacto real na segurança e nos direitos das mato-grossenses.
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