O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participa ativamente da mobilização municipalista por recursos em Brasília. O evento tem como objetivo principal pressionar o Congresso Nacional na defesa de pautas consideradas essenciais para o desenvolvimento local.
Mobilização municipalista por recursos: prefeitos buscam maior aporte financeiro
O encontro, organizado pela CNM, reúne gestores de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) busca garantir mais recursos e assegurar a sustentabilidade financeira das prefeituras. Portanto, a presença de Brunini demonstra a importância estratégica da participação de Mato Grosso neste debate.
Entre as pautas centrais está a PEC 25/2022, que propõe um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. Essa medida é crucial para compensar perdas fiscais, como a redução na arrecadação do Imposto de Renda. Além disso, mais da metade das prefeituras brasileiras fecharam em déficit em 2024, evidenciando a urgência de soluções.
Outro ponto de destaque é a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que já avançou no Senado. Consequentemente, essa proposta pode gerar uma economia significativa para os municípios, aliviando consideravelmente as pressões financeiras que assolam os cofres públicos.
A Reforma Tributária também é um tema crucial na pauta. Prefeitos buscam assegurar maior representatividade no Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por exemplo, a definição sobre a partilha da arrecadação é de grande interesse para todos os entes federativos.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a união dos gestores é decisiva para o sucesso das negociações. “Temos de mostrar a nossa força”, enfatizou o líder municipalista. Essa mobilização municipalista por recursos pode trazer um aumento de R$ 13 bilhões para os cofres municipais, um valor considerável.
A mobilização ocorre nos dias 9 e 10 de setembro. O prefeito Abilio Brunini reforça a importância da participação de Cuiabá para garantir voz ativa na defesa de um pacto federativo mais justo. Em conclusão, a busca por um novo pacto federativo é um esforço coletivo que visa fortalecer a autonomia dos municípios.
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