A transporte escolar ampliado para novas categorias de usuários está mais perto de se tornar realidade. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que flexibiliza o uso de veículos escolares. Portanto, a proposta visa otimizar a frota existente.
Uso do transporte escolar ampliado em novos trechos
Conforme o texto, os veículos que atendem alunos da educação básica pública em zona rural poderão transportar professores e estudantes universitários. Contudo, essa nova permissão para o transporte escolar ampliado é condicionada à disponibilidade de assentos vagos e à garantia de que não haverá prejuízo para os alunos rurais. Além disso, os entes federativos (Estados, DF e municípios) terão a responsabilidade de regulamentar a medida.
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para uma proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A iniciativa busca alterar a Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Dessa forma, a nova redação mantém o espírito original do projeto.
A deputada Duda Salabert ressaltou que a legislação atual já prevê, em alguns casos, o uso por estudantes do ensino superior. Ora, por que não poderiam ser utilizados pelos professores da educação básica rural que se dirigem ao mesmo destino de seus alunos? Assim, a relatora argumentou a favor da inclusão dos educadores.
O deputado Pompeo de Mattos, autor da ideia original, reforçou a importância da medida. Em locais de difícil acesso, faz parte da garantia de acesso das crianças à educação que os professores possam ser contemplados no deslocamento para as escolas, disse. Ele explicou que o Pnate e o programa Caminhos da Escola apoiam financeiramente a aquisição e manutenção de veículos. Entretanto, ambos os programas, em sua versão atual, vedam o uso para outras finalidades.
Próximos passos para o transporte escolar ampliado
O projeto de transporte escolar ampliado agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após essa etapa, se aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei. Em conclusão, a medida busca otimizar recursos e garantir maior acesso.
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Reportagem: RM. Edição: Marcia Becker. Fonte: Câmara dos Deputados.
