O vereador Mário Nadaf (PV) negou veementemente a existência de um “corporativismo” na Câmara de Cuiabá. Ele se referia à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que eleva o quórum mínimo para cassação de vereadores. Portanto, a intenção não seria blindar os parlamentares Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Quórum cassação vereador: atualização legislativa
A alteração, proposta pelo vereador Demilson Nogueira (PP), mudaria o quórum de 14 para 18 votos. No entanto, Nadaf defende que se trata apenas de uma atualização do texto legal, alinhando-o com o Decreto 201 de 1997. Este decreto já estabelece 2/3 dos votos para a perda de mandato. Assim, a proposta busca corrigir um equívoco interpretativo.
“O que está havendo aí é um tremendo equívoco, um entendimento nublado das pessoas. Primeiro, dizer que é uma medida corporativa para proteger os próprios pares, é uma tamanho incongruência”, declarou Nadaf. Além disso, ele explicou que a Lei Orgânica está sendo corrigida para refletir o quórum já aplicado em processos anteriores. Dessa forma, há uma clara falta de compreensão sobre o tema.
Inicialmente, a proposta contava com 12 assinaturas. Contudo, sofreu baixas significativas, restando apenas 9. As retiradas foram dos vereadores Fellipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB), suplentes de Chico e Joelson, respectivamente. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também recuou devido à repercussão negativa. Entretanto, vários vereadores ainda apoiam a iniciativa.
Os que seguem com a proposta são Demilson Nogueira (PP); Baixinha Giraldelli (Solidariedade); Marcus Brito (PV); Tenente-coronel Dias (Cidadania); Dídimo Vovô (PSB); Mario Nadaf (PV); Marcrean Santos (MDB); Kero Kero (PMB); e Katiuscia Mantelli (PSB). Por exemplo, a unificação legislativa é um dos argumentos centrais para o aprimoramento do processo de votação.
Chico e Joelson foram afastados em 29 de abril, em decorrência da Operação Perfídia. Esta operação investiga um esquema de propina para a aprovação de um projeto que favoreceria uma empresa de obras no Contorno Leste. Consequentemente, a discussão sobre o quórum cassação vereador ganhou ainda mais relevância no cenário político.
Em entrevista, Chico 2000 mostrou-se favorável à proposta de Demilson. Ele a considera uma forma de “atualizar” a Lei Orgânica, já que a Câmara adota o quórum de 2/3 com base no decreto federal. Portanto, a divergência atual reside apenas na redação do texto, e não na prática já consolidada.
“Ao agir assim ele está tão somente procurando unificar a legislação. Eu vou dizer para vocês o porquê. É, a lei orgânica do município estabelece maioria absoluta de 13 votos para caçar. Decreto 201-67 estabelece 2/3 para caçar. Então, todos que foram caçados por esta casa, com menos que 17 votos, retornaram. A exceção foi o ex-vereador, o tenente coronel Paccola”, pontuou Chico 2000. Em conclusão, a iniciativa busca trazer maior segurança jurídica aos trâmites legislativos.
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