A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo crucial para a desocupação de lotes no Contorno Leste de Cuiabá. Assim, os ocupantes devem deixar o local voluntariamente até o dia 27 de outubro.
Cronograma da desocupação de lotes definido
Segundo o despacho judicial, esta medida visa efetivar a reintegração de posse da área. O desembargador José Luiz Lindote liderou a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, assegurando tempo para a realocação de famílias em situação de vulnerabilidade.
O cronograma é o seguinte:
- 27 de agosto a 27 de outubro: Período para a saída voluntária dos invasores.
- A partir de 28 de outubro: Início do cumprimento do mandado de reintegração, com apoio policial caso não haja saída espontânea.
- 30 de outubro a 30 de novembro: Reintegração em área de 5,7 hectares para realocação das 196 famílias vulneráveis, com o auxílio dos proprietários.
- A partir de 1º de dezembro: Conclusão da reintegração no restante do imóvel, em até 40 dias.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informou que apenas 196 das 2.594 famílias identificadas apresentam vulnerabilidade socioeconômica. Para este grupo, os proprietários concordaram em custear três meses de aluguel social. O objetivo é que estas famílias sejam contempladas por futuros programas habitacionais.
Em suma, a decisão judicial busca um equilíbrio entre a execução da ordem de reintegração de posse e a salvaguarda social. A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça acompanha de perto o caso, em cooperação com órgãos municipais e estaduais.
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