A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo crucial nesta quarta-feira (3) ao aprovar em primeira votação o financiamento RAPS Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), visa assegurar recursos contínuos para os serviços de saúde mental.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecida em 2011 pelo Ministério da Saúde, abrange uma vasta gama de serviços. Portanto, a aprovação desta lei garante que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras unidades essenciais recebam o suporte financeiro necessário.
Avanço na Saúde Mental: Financiamento RAPS Mato Grosso assegurado
O deputado Dr. João ressaltou a importância da proposta, afirmando que a continuidade do financiamento é fundamental para a política pública de saúde mental. Ele destacou o aumento de 27% nos atendimentos do CAPSi após uma reforma, evidenciando os benefícios do investimento.
Ademais, a legislação prevê que o financiamento estadual respeite os princípios do SUS, como a equidade e a integralidade. Por exemplo, municípios com menor capacidade de arrecadação terão prioridade no recebimento dos recursos, promovendo um atendimento mais justo.
Dr. João ainda enfatizou que a medida não representa uma nova despesa, mas sim a regulamentação e a obrigação de repasses já existentes. Dessa forma, reforça-se o compromisso do poder público com a saúde da população.
O projeto, que agora seguirá para segunda votação após cinco sessões ordinárias, é um marco para o acesso a um atendimento digno e permanente. Em suma, o financiamento RAPS Mato Grosso é um investimento direto na vida e no bem-estar dos cidadãos mato-grossenses.
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