A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou a prisão preventiva de Wilson Benedito de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público por sonegação fiscal R$ 16 milhões. Wilson Benedito de Oliveira, sócio da empresa Virengo Distribuição, é acusado de desviar R$ 16,7 milhões.
Prescrição e a questão da sonegação fiscal de R$ 16 milhões
O processo, iniciado em 2009, viu a punibilidade de outros réus ser extinta por prescrição. Wilson, que permaneceu em local incerto por anos, teve sua prisão preventiva decretada. Contudo, após ser localizado e apresentar defesa, a magistrada considerou que a manutenção da prisão não era mais necessária. A juíza destacou que a prisão foi motivada unicamente por ele estar em local desconhecido e que seu comparecimento cessou os fundamentos.
Portanto, a imposição de medidas cautelares diversas se mostra suficiente para o caso de sonegação fiscal R$ 16 milhões. Wilson foi liberado mediante o cumprimento de medidas, como não se ausentar da comarca sem autorização e comparecer a todos os atos processuais. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
A operação nacional de combate à sonegação fiscal, deflagrada em 2009, envolveu 12 estados brasileiros e o Distrito Federal. As ações visavam conscientizar a sociedade sobre os malefícios da prática. Em Mato Grosso, o Ministério Público ofereceu denúncias que totalizam aproximadamente R$ 33 milhões. As investigações apontaram fraudes como simulação de exportação e uso de notas fiscais falsas, o que resultou em prejuízos significativos aos cofres públicos.
No caso da Virengo Distribuição, a fraude envolvia a venda de soja e milho para o mercado interno sem o recolhimento do ICMS devido. Para ludibriar o fisco, a mercadoria saía do estado com notas que simulavam exportação. O crédito tributário devido atingiu R$ 16.712.995,36. Para mais informações sobre casos de sonegação, acesse nosso portal em portal163.com.br.
